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ONGs: Quantas existem no Brasil?

Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, a sigla ONG
corresponde a organização não-governamental – uma expressão que admite muitas
interpretações. A definição textual (ou seja, aquilo que não é do governo) é tão ampla
que abrange qualquer organização de natureza não-estatal. Em âmbito mundial, a
expressão surgiu pela primeira vez na Organização das Nações Unidas (ONU), após a
Segunda Guerra Mundial, com o uso da denominação em inglês “Non-Governmental
Organizations (NGOs)”, para designar organizações supranacionais e internacionais que
não foram estabelecidas por acordos governamentais. Do ponto de vista formal, uma ONG é
constituída pela vontade autônoma de mulheres e homens, que se reúnem com a finalidade
de promover objetivos comuns de forma não lucrativa. Nossa legislação prevê apenas três
formatos institucionais para a constituição de uma organização sem fins lucrativos, com
essas características – associação, fundação e organização religiosa. Por não ter
objetivos confessionais, juridicamente toda ONG é uma associação civil ou uma fundação
privada. No entanto, nem toda associação civil ou fundação é uma ONG. Entre clubes
recreativos, hospitais e universidades privadas, asilos, associações de bairro,
creches, fundações e institutos empresariais, associações de produtores rurais,
associações comerciais, clubes de futebol, associações civis de benefício mútuo, etc. e
ONGs, temos objetivos e atuações bastante distintos, às vezes, até opostos. No Brasil,
a expressão era habitualmente relacionada a um universo de organizações que surgiu, em
grande parte, nas décadas de 1970 e 1980, apoiando organizações populares, com
objetivos de promoção da cidadania, defesa de direitos e luta pela democracia política
e social. As primeiras ONGs nasceram em sintonia com as demandas e dinâmicas dos
movimentos sociais, com ênfase nos trabalhos de educação popular e de atuação na
elaboração e controle social das políticas públicas. Ao longo da década de 1990, com o
surgimento de novas organizações privadas sem fins lucrativos trazendo perfis e
perspectivas de atuação social muito diversas, o termo ONG acabou sendo utilizado por
um conjunto grande de organizações, que muitas vezes não guardam semelhanças entre si.
Como afirma a antropóloga Leilah Landim “O nome ONG não é mais revelador, como ele era,
de um segmento dentro das organizações da sociedade civil brasileira”.

De acordo com o estudo realizado pela Consultoria do Senado Federal, em 1999, “ONG
seria um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e
autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas
e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das
condições da cidadania”.

Segundo Herbert de Souza, o Betinho: “uma ONG se define por sua vocação política,
por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental
é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da
democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (…) As
ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade
democrática com que todos sonham”.

Ainda sobre o assunto, informa a ABONG, o estudo mais recente sobre o universo
associativo brasileiro, do qual as ONGs fazem parte, foi lançado em dezembro de 2004,
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Associação Brasileira de Organizações
Não Governamentais (Abong) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife). O
estudo revela que, em 2002, havia 276 mil fundações e associações sem fins lucrativos
(Fasfil) no país, empregando 1,5 milhão de pessoas. Contudo, os dados da pesquisa
apontam para uma imensa pluralidade e heterogeneidade dessas organizações sem fins
lucrativos: igrejas, hospitais, escolas, universidades, associações patronais e
profissionais, entidades de cultura e recreação, meio ambiente, de desenvolvimento e
defesa de direitos, etc. De modo geral, o conjunto das associações e fundações
brasileiras é formado por milhares de organizações muito pequenas e por uma minoria que
concentra a maior parte dos/as empregados/as das organizações. Cerca de 77% delas não
têm sequer um/a empregado/a e, por outro lado, cerca de 2.500 entidades (1% do total)
absorvem quase um milhão de trabalhadores/as. Esse pequeno universo é formado por
grandes hospitais e universidades pretensamente sem fins lucrativos, na sua maioria,
entidades filantrópicas (portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social, que possibilita a isenção da cota patronal, devida em razão da
contratação de funcionários e prestadores de serviços).

As organizações voltadas para o desenvolvimento e defesa de direitos, para a
promoção do meio ambiente e para o desenvolvimento rural, perspectivas de atuação em
que as ONGs se enquadram, perfazem um pequeno grupo de organizações dentro do universo
associativo brasileiro. Contudo, esse grupo teve um crescimento grande na última
década, tendo triplicado seu número, entre 1996 e 2002, ao passar de pouco mais de
2.800 organizações para aproximadamente 8.600 em seis anos.

Segue informando a ABONG:

Há alguma diferença entre as siglas e expressões ONG, Instituto, Entidade
Filantrópica, Oscip, OS, Entidade de Utilidade Pública?

As associações e fundações são freqüentemente chamadas por outras expressões – tais
como instituto; ONG – organização não-governamental; organização da sociedade civil;
organização sem fins lucrativos; entidade filantrópica; entidade assistencialista;
Oscip – organização da sociedade civil de interesse público; entidade de utilidade
pública; OS – organização social; mas é importante esclarecer que essas designações não
correspondem a formas jurídicas. Algumas expressões referem-se a títulos e
qualificações, conferidos pelo poder público às associações e fundações – Utilidade
Pública, Oscip, OS, Filantrópica (aquelas que possuem o antigo Certificado de Entidade
Filantrópica, hoje Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). Outras,
são apenas formas diferentes de nos referirmos às associações civis e fundações –
instituto, organização da sociedade civil, organização sem fins lucrativos. No caso das
ONGs, esta expressão guarda muitas interpretações, como explicitado anteriormente, e
historicamente identificou e identifica um campo político de organizações com uma
perspectiva comum de transformação social.

O que significa a expressão “terceiro setor”?

A expressão “terceiro setor”, também constantemente utilizada para referir-se às
organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de uma forma geral, abriga, além
das ONGs, outros segmentos com identidades diversas, como entidades filantrópicas e
institutos empresariais. A idéia de um setor social, ao lado do Estado e de um setor
empresarial, começou a ser utilizada no Brasil há poucos anos. Em torno dessa
expressão, trajetórias históricas concretas de vários segmentos da sociedade civil
brasileira, que sempre atuaram com base em diferentes valores, perspectivas e alianças,
são re-significadas e tendem a se diluir em um conceito homogeneizador. A expressão
terceiro setor nos traz uma idéia de indiferenciação, unidade, convergência, consenso.
Contudo, sabemos que, na realidade, a sociedade civil no Brasil é extremamente diversa,
plural e heterogênea, construída ao longo de séculos e marcada por processos brutais de
exclusão, concentração de renda e violação de direitos. As organizações naturalmente
expressam os conflitos e contradições existentes em nossa sociedade. A forma como o
debate sobre o terceiro setor vem acontecendo no Brasil traz, em si, uma crítica
indireta ao papel do Estado na redução da pobreza e na promoção do desenvolvimento,
objetivos estes que seriam realizados de forma mais eficiente pela iniciativa privada.
Para a Abong, é importante afirmar a identidade própria de cada grupo e campo político
de organizações da sociedade civil brasileira. Isto significa marcar suas diferenças e
os pontos em que convergem.

Fonte: ABONG

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