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Poder de Polícia Administrativa: Interdição de Farmácia

Vigilância Sanitária de Minas Gerais interditou, em 16/08/2005, a Farmácia de
Manipulação que fabricou a Lidocaína suspeita de causar a morte de três pessoas, na
Bahia. O anestésico era produzido em grande escala e distribuído pela empresa que
colocava seu rótulo no produto e o revendia para os estabelecimentos de saúde.
Farmácias de manipulação só podem vender medicamentos mediante prescrição médica e são
proibidas de produzi-los em grande quantidade. Em 15 de agosto,a distribuidora foi
interditada pela vigilância por não possuir Autorização de Funcionamento, concedida
pela Anvisa. Em ação integrada com as Vigilâncias Sanitárias Estaduais de Minas Gerais
e Bahia, a Anvisa continua a investigação pela causa das mortes. A suspensão de
comercialização e uso dos medicamentos Lidocaína spray 500 ml, Lidocaína 10% solução
500ml e Lidocaína 2% Gel 120g prevalece até que as análises laboratoriais sejam
concluídas. Em 12/08, no hospital do município de Itagibá, sul da Bahia, três pessoas
morreram e outras 12 se sentiram mal após tomar o medicamento. As 15 pessoas
apresentaram dores de cabeça e tonturas uma hora depois de receber o anestésico,
utilizado para diminuir o desconforto e os reflexos do esôfago durante os exames de
endoscopia. A determinação da Anvisa não compromete a realização de exames de
endoscopia, desde que a Lidocaína utilizada não seja das empresas
interditadas.

Fonte: ANVISA