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Saúde: Regulamento Técnico para os Bancos de Leite Humano: Publicação

A Anvisa publicou, nesta terça-feira (5/9), o Regulamento Técnico para os Bancos de
Leite Humano. O documento estabelece os requisitos para instalação e funcionamento dos
Bancos de Leite Humano (BLH) e dos Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH), com o
objetivo de garantir a segurança sanitária dos serviços.

O regulamento foi elaborado a partir de um trabalho conjunto entre técnicos da
Agência, do Instituto Fernandes Figueira (Fiocruz), da Comissão Nacional de Bancos de
Leite Humano e profissionais das vigilâncias sanitárias estaduais e do Ministério da
Saúde. A proposta recebeu ainda contribuições da população, durante os 60 dias em que
ficou aberta para Consulta Pública.

Entre outros, o documento contempla itens relacionados à responsabilidade técnica
pelo serviço, recursos humanos, infra-estrutura física, equipamentos e instrumentos,
biossegurança, limpeza, desinfecção e esterilização. Também estabelece processos
operacionais para o transporte e armazenamento, no qual são observados todos os
elementos necessários às Boas Práticas de Manipulação do Leite Humano Ordenhado.

Os Bancos de Leite Humano constituem ação supletiva eficaz no âmbito das políticas
públicas de amamentação, e requerem uma normalização técnica específica a fim de evitar
fatores de risco à saúde dos lactentes e das mães. A promoção, a proteção e o apoio à
prática da amamentação natural são elementos fundamentais ao combate à desnutrição e à
mortalidade infantil, em grande parte associadas ao desmame precoce.

As normas são válidas para todos os serviços de saúde públicos e privados que
trabalham com leite humano. Os estabelecimentos têm 180 dias para de adequar às novas
regras. Com a publicação do regulamento, fica revogada a Portaria nº 322, do Ministério
da Saúde, de 26 de maio de 1988.

A resolução nº 171/06 da Anvisa, que dispõe sobre o regulamento, foi publicada no
Diário Oficial desta terça-feira (5/9).

Fonte: ANVISA