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Política externa: Brasil e Índia: Comunicado conjunto

1. A convite de Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Manmohan Singh,
Primeiro-Ministro da Índia, acompanhado de delegação de alto nível, efetuou visita
oficial ao Brasil no período de 11 a 14 de setembro de 2006.

2. Na reunião bilateral, que teve lugar no dia 12 de setembro, os dois líderes
recordaram a visita histórica do Presidente Lula à Índia, em janeiro de 2004, na
qualidade de principal convidado para as cerimônias do Dia da República. Desde então,
as relações bilaterais têm-se intensificado e aprofundado. Os dois mandatários
registraram o significado e a importância da visita bilateral ao Brasil de um
Primeiro-Ministro da Índia após intervalo de 38 anos. O Brasil e a Índia reconhecem que
suas relações atingiram o nível de uma parceria estratégica.

3. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh passaram em revista a pauta bilateral
e trocaram opiniões sobre diversos temas da agenda internacional, bem como sobre a
situação política e econômica em suas respectivas regiões. Reafirmaram seu compromisso
de trabalhar em prol do incremento qualitativo do amplo relacionamento bilateral entre
duas grandes democracias de caráter multicultural e pluralista e aspirações comuns de
desenvolvimento.

4. Importante resultado da reunião foi a decisão de iniciar diálogo estratégico
bilateral sobre temas regionais e globais de interesse mútuo, como segurança energética
e a situação de segurança internacional, inclusive a ameaça de terrorismo. O exercício
será conduzido pelo Assessor de Segurança Nacional da Índia e pelas autoridades
correspondentes no Governo brasileiro.

5. Os dois líderes registraram com satisfação o crescimento do comércio e do
investimento entre a Índia e o Brasil. Expressaram satisfação com o aumento do volume
de comércio bilateral nas duas direções e decidiram criar ambiente favorável ao
aprofundamento e à diversificação do intercâmbio em comércio, investimento e
tecnologia. Com esse objetivo, serão promovidas, de maneira concertada, a troca de
delegações empresariais, a crescente participação em eventos comerciais nos dois
países, a facilitação de investimentos mútuos e a formação de “joint ventures”. Os dois
lados encorajarão igualmente o estabelecimento de vínculos empresariais no setor
bancário e de serviços. Comprometeram-se a estimular os setores público e privado de
seus respectivos países a aumentar e diversificar os fluxos bilaterais de bens e
serviços.

6. Enfatizaram a importância da cooperação tecnológica bilateral em todos os aspectos
da pesquisa e do desenvolvimento em matéria energética, com o objetivo de aprimorar e
diversificar as fontes de suprimento de energia, bem como desenvolver tecnologias em
energia mais eficientes, acessíveis e de custos reduzidos. Nesse sentido, encorajaram o
desenvolvimento sustentável e uso de fontes alternativas de energia, especialmente de
biocombustíveis, e reafirmaram que novas formas de energia que sejam limpas, seguras e
economicamente eficientes devem ser totalmente exploradas. Para este fim, concordaram
em criar um Comitê Conjunto de Biocombustíveis.

7. O Presidente Lula e Primeiro-Ministro Singh celebraram a assinatura do Programa de
Intercâmbio sobre Cooperação em matéria de Educação, durante a Reunião da Comissão
Mista em janeiro de 2006, e reafirmaram que deve ser dada prioridade à cooperação em
áreas como pós-graduação, pesquisa, educação profissional e cursos de educação à
distância. Registraram com satisfação o fortalecimento das relações entre as
universidades dos dois países, o qual será aprimorado na primeira reunião do Grupo de
Trabalho Conjunto, que terá lugar ainda no ano em curso.

8. Índia e Brasil anunciaram que abrirão proximamente Centros Culturais em São Paulo e
em Nova Delhi. Além disso, tal como previsto no Memorando de Entendimento firmado na
ocasião, foi acordada a organização, em 2007, de Semanas de Cultura Indiana no Brasil e
Semanas de Cultura Brasileira na Índia. Os dois países irão igualmente cooperar na
promoção do intercâmbio em matéria de futebol e de treinamento de jogadores e técnicos
indianos. Os dois lados buscarão estimular, de forma sistematizada, os contatos
pessoais e os vínculos institucionais e acadêmicos.

9. Os dois lados concordaram em designar Adidos de Defesa em suas respectivas capitais.
O Presidente Lula manifestou sua intenção de nomear prontamente o Adido de Defesa
brasileiro. Concordaram, ainda, em estabelecer Comitê Conjunto de Defesa, em
conformidade com o previsto no Acordo de Defesa assinado em dezembro de 2003, tão logo
estejam finalizados os procedimentos internos para a entrada em vigor do mencionado
instrumento.

10. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e
o Laboratório Nacional de Física da Índia (NPLI) acordaram texto de Memorando de
Entendimento sobre cooperação científica e tecnológica nas áreas de Física, Química e
Engenharia de Medição. Ambas as partes manifestaram intenção de assinar o documento à
margem da Reunião do Bureau Internacional de Pesos e Medidas, que terá lugar em Paris,
ainda no corrente ano.

11. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh reafirmaram sua convicção de que o
terrorismo constitui uma das maiores ameaças à paz e à segurança e enfatizaram a
necessidade de ações concertadas e coordenadas pela comunidade internacional, com o
objetivo final de erradicar o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
Reafirmaram seu total apoio à implementação de todas as medidas de combate ao
terrorismo definidas nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações
Unidas e enfatizaram que a cooperação internacional para o combate ao terrorismo deve
ser conduzida em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, do direito
internacional e das convenções internacionais pertinentes.

12. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh sublinharam a prioridade que os dois
Governos atribuem à reforma das Nações Unidas, de modo a tornar a Organização mais
efetiva e conforme à realidade contemporânea. A Índia e o Brasil continuarão a
trabalhar conjuntamente no âmbito do G-4, com vistas a concretizar sua aspiração comum
de atuarem como membros permanentes em um Conselho de Segurança das Nações Unidas
reformado e expandido, para torná-lo mais democrático, representativo e adaptado à nova
ordem mundial.

13. Reafirmaram ainda seu compromisso com o combate à fome e à pobreza, a promoção dos
valores democráticos e o fomento do desenvolvimento econômico, e enfatizaram a
importância de que sejam implementados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Apoiaram, nesse sentido, a promoção dos mecanismos inovadores de financiamento
destinados a complementar, de maneira estável e previsível, os fluxos de ajuda ao
desenvolvimento existentes. Em particular, expressaram satisfação com o lançamento da
Central Internacional de Compra de Medicamentos (CICOM/UNITAID), mecanismo baseado em
financiamento inovador e em outras fontes de financiamento de longo prazo, como meio de
melhorar o acesso das populações pobres dos países em desenvolvimento a medicamentos
contra a AIDS, a malária e a tuberculose, a preços acessíveis.

14. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh manifestaram sua intenção de
continuar o trabalho conjunto no âmbito do G-20 em prol da retomada das negociações da
Rodada Doha. Concordaram em que o trabalho substantivo, político e técnico desenvolvido
até o presente constitui plataforma sólida para a continuidade das discussões na OMC e
expressaram sua confiança em que os membros da Organização mostrarão disposição em
retomar as negociações no futuro próximo.

15. O Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Singh expressaram a visão de que o FMI deve
ser reformado para refletir a realidade contemporânea da economia global, o que inclui
uma reforma do sistema de quotas para que haja maior alocação de quotas aos países em
desenvolvimento, de modo a assegurar sua participação mais efetiva nos processos de
decisão do FMI. Quaisquer mudanças propostas devem ser baseadas nesses
princípios.

16. O encontro transcorreu em atmosfera de amizade calorosa e de confiança, tendo como
objetivo aprofundar as relações de amizade e a cooperação multifacetada entre os dois
países. A próxima reunião da Comissão Mista, que será sediada pela Índia em Nova Délhi,
possibilitará a revisão dos avanços obtidos no fortalecimento do intercâmbio bilateral
e o exame das possibilidades de cooperação em áreas como defesa civil, assistência
legal mútua, recursos hídricos e desenvolvimento rural.

17. Durante a visita, foram firmados os seguintes atos bilaterais:

a) Acordo Bilateral de Cooperação Científica e Tecnológica;
b) Acordo sobre Serviços Aéreos;
c) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em matéria de Assentamentos
Humanos;
d) Memorando de Entendimento sobre Proteção Fitossanitária;
e) Memorando de Entendimento sobre as “Semanas de Cultura Indiana no Brasil” e “Semanas
de Cultura Brasileira na Índia”;
f) Memorando de Entendimento entre a ABNT e o “Bureau of Indian Standards”;
g) Memorando de Entendimento entre a “Bharat Earth Movers” e a Companhia de Comércio e
Construções (CCC);
h) Memorando de Entendimento entre a Petrobras e a “ONGC-OVL”.

18. Os Acordos e Memorandos de Entendimento ora assinados refletem o desejo mútuo de
dar maior ímpeto ao fortalecimento dos laços bilaterais, com o objetivo de concretizar
a totalidade do potencial das relações entre os dois países.

19. Sua Excelência o Primeiro-Ministro Manmohan Singh formulou convite a Sua Excelência
o Presidente da República Federativa do Brasil para realizar visita à Índia.

Versão em Inglês

Joint Communiqué
(September 12, 2006)

1. At the invitation of H. E. Mr. Luiz Inácio Lula da Silva, President of the
Federative Republic of Brazil, H. E. Manmohan Singh, Prime Minister of India,
accompanied by a high level delegation, paid an official visit to Brazil from September
11 to 14, 2006.

2. During their bilateral meeting on 12 September, the two leaders recalled the
milestone visit of President Lula to India in January 2004 as the Chief Guest at the
Republic Day ceremony. Since then, bilateral relations have intensified and deepened.
They acknowledged the significance and substantive importance of a bilateral visit to
Brazil by an Indian Prime Minister after an interval of 38 years. Brazil and India
recognize that their relationship has now reached the level of a strategic
partnership.

3. President Lula and Prime Minister Singh reviewed the bilateral agenda and exchanged
opinions on various issues of the international agenda, as well as on the political and
economic situation in their regions. They reaffirmed their commitment to work towards a
qualitative upgrading of the broad-based bilateral relationship between the two large
democracies that share a multicultural and pluralistic ethos and common developmental
aspirations.

4. An important outcome of the meeting was the decision to initiate a bilateral
strategic dialogue covering regional and global issues of mutual concern such as energy
security and the international security situation, including the menace of terrorism.
This will be conducted by the National Security Advisor on the Indian side and the
corresponding authorities in the Brazilian Government.

5. The two leaders noted with satisfaction the growth of bilateral trade and investment
between India and Brazil. They expressed satisfaction at the quantum leap registered by
the two-way bilateral trade and resolved to create an enabling environment to deepen
and diversify the growing commercial and economic interaction encompassing trade,
investment and technology. To this end, exchange of business delegations, increased
participation in each others trade events and promotion of mutual investment and
setting up of Joint Ventures would be undertaken in a concerted manner. The two sides
would also encourage establishment of business linkages in banking and other service
sectors. They committed themselves to encourage the public and private sectors of their
respective countries to increase and diversify the bilateral flows of goods and
services.

6. They emphasized the significance of bilateral technological cooperation in all
aspects of energy research and development, with a view to improve and diversify the
energy supply and to develop more efficient, affordable and cost effective energy
technologies. In this context, they encourage the development and use of alternative
sources of energy particularly of bio-fuels to enhance sustainability and they
reaffirmed that new forms of energy that are clean, safe and economically efficient
should be fully explored. To this end, they decided to create a Joint Committee on
Biofuels.

7. President Lula and Prime Minister Singh celebrated the signature of the Exchange
Programme on Cooperation in the field of Education, during the Joint Committee Meeting,
in January 2006 and reaffirmed that priority should be given to the cooperation in
fields such as post-graduation, research, professional education and remote education
courses. They noted with satisfaction the strengthening of the relations among
universities of the two countries, that will be further improved by the first meeting
of the Joint Working Group, to be held before the end of the year.

8. India and Brazil announced that they would shortly be opening Cultural Centres in
Sao Paulo and in New Delhi. Further, as provided for under an MoU signed on the
occasion, it has been agreed to organize Weeks of Indian Culture & Weeks of
Brazilian Culture on a reciprocal basis in 2007. The two countries will also cooperate
in promoting exchanges in the field of football and training of Indian players and
coaches. People-to-people contacts as well as forging of institutional and academic
linkages will also be fostered by the two sides in a systematic manner.

9. Both sides agreed to station Defence Attaches in each others capitals. President
Lula announced his intention to promptly appoint the Brazilian Defense Attache. They
also agreed to establish a Joint Defence Committee in pursuance of the Defence
Agreement signed in December 2003, once the domestic requirements for the entry into
force of this Agreement have been completed.

10. The National Institute of Metrology, Standardisation and Industrial Quality
(INMETRO) and the National Physical Laboratory of India (NPLI) agreed on the content of
a Memorandum of Understanding, concerning scientific and technological co-operation in
the areas of Chemistry, Physics and Engineering Measurement Sciences. Both sides
manifested the intention of signing the document, during the meeting of the
International Bureau of
Weights and Measures, to be held in Paris, during the current year.

11. President Lula and Prime Minister Singh reaffirmed that international terrorism
constitutes one of the most serious threats to peace and security and emphasized the
need for concerted and coordinated action by the international community, with the
ultimate objective of eradicating terrorism in all its forms and manifestations. They
reaffirmed their full support for the implementation of all the measures to combat
terrorism outlined in relevant UN Security Council Resolutions and stressed that
international cooperation to combat terrorism should be conducted in conformity with
the principles of the United Nations Charter, international law and relevant
international conventions.

12. President Lula and Prime Minister Singh underscored the priority that both
governments attach to reforming the United Nations to make it more effective and
attuned to present day realities. India and Brazil will continue to work closely
together in the framework of G-4 in order to realize their aspirations to serve as
permanent members on a reformed and expanded UN Security Council so as to make the
world body more democratic, representative and reflective of the changed world
order.

13. They also reaffirmed their commitment to fighting hunger and poverty, promoting
democratic values and fostering economic development and emphasized the importance of
implementing the Millennium Development Goals. They supported, in this regard, the
promotion of innovative financing mechanisms aimed at complementing existing ODA flows
on a stable and predictable basis. In particular, they expressed their satisfaction
with the launching of the International Drug Purchase Facility (UNITAID), a mechanism
based on innovative funding and other sources of long-term financing as a means of
enhancing the access of poor people in developing countries to drugs against AIDS,
malaria and tuberculosis at affordable prices.

14. President Lula and Prime Minister Singh stressed their intention to continue
working with the G-20 towards the resumption of the negotiations of the Doha Round.
They agreed that the substantial, political and technical work that has been carried
out so far provides a solid platform for the continuation of WTO talks and expressed
their confidence that WTO members will be prepared to reengage in the negotiations in
the near future.

15. President Lula and Prime Minister Singh expressed the view that the IMF must be
reformed to reflect the current realities of the global economy and this must include a
reform of quotas with a higher allocation to the developing countries so as to ensure
more effective participation by them in the decision making processes of the IMF. Any
changes that are proposed must be based on these principles.

16. The talks were held in an atmosphere of warmth and trust with the objective of
further strengthening the friendly relations and multifaceted cooperation between the
two countries. The next meeting of the Joint Commission to be hosted by India in New
Delhi would provide an opportunity to review the progress accomplished in strengthening
bilateral interaction and explore possibility of utilizing cooperation in areas such as
disaster management, mutual legal assistance, water resources and rural
development.

17. During the visit, the following bilateral acts were signed:
i) Bilateral Agreement on Scientific and Technological Cooperation;
j) Air Services Agreement;
k) MoU on Cooperation in the field of Human settlements
l) MoU on Plant Health Protection;
m) MoU on Conduct of “Weeks of Indian Culture in Brazil” & Weeks of Brazilian
Culture in India”.
n) MoU between Bureau of Indian Standards & ABNT.
o) MoU between Petrobras and ONGC-OVL
p) MoU between Bharat Earth Movers and CCC (Companhia de Comércio e Construções)

18. The Agreements and MoUs signed today reflect the mutual desire to impart a strong
impetus to the growing bilateral ties with a view to realizing the full potential of
the relationship between the two countries.

19. Prime Minister H.E. Dr. Manmohan Singh invited H.E. the President of the Federative
Republic of Brazil to visit India.

Fonte: MRE