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Perda da Função Pública: Diretora de Escola: Peculato

A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que condenou, por
peculato, uma diretora de escola estadual, na zona sul de Porto Alegre. Ela levava
parte dos ingredientes destinados à merenda escolar para casa e permitia que outros
professores também se alimentassem.

Os fatos aconteceram entre 2000 e 2001 na Escola Estadual de Ensino Fundamental
Pedro Américo, situada na Estrada Chapéu do Sol. À diretora também foi aplicada a pena
de perda da função pública de professora pública. O relator do recurso contra a
sentença do Juiz Joni Victoria Simões, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da
Tristeza, Desembargador Gaspar Marques Batista, enfatizou que: “Não se concebe que uma
diretora de escola, mesmo de nível fundamental, não tenha a exata compreensão de que
não pode levar para casa parte da merenda dos alunos, ou que não pode instituir um
verdadeiro restaurante na escola, onde professores cansados sem tempo para almoçar
satisfaçam suas necessidades diárias de alimentação, durante o período em que deveriam
ministrar aulas”. A respeito do ambiente de luta política na escola, que redundou na
denúncia dos fatos, o magistrado registrou o fato da Juíza Substituta no TJ, Lúcia
Cerveira, que atuou na Câmara, ter afirmado que “sempre são os inimigos que denunciam,
ficando imensamente prejudicada a justiça, se todos fossem amigos, já que estes
silenciam, ocultando atos criminosos e imorais”.Ressaltou sindicância realizada pela
Secretaria de Educação em que, por informação do Setor da Merenda Escolar, foi
verificado que a escola vinha oferecendo aos alunos merenda abaixo do valor preconizado
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, enquanto gêneros comprovadamente
adquiridos não apareciam nos cardápios oferecidos aos alunos. A respeito da perda da
função pública, destacou que “não pode permanecer nos quadros do magistério público do
Estado, professora de comportamento tão nefasto, que desrespeita a pobreza dos alunos,
consumindo-lhes a merenda”. E concluiu: “Pessoa portadora dessa personalidade é espelho
negativo à comunidade escolar. O fato de que a condenação inviabiliza sua
aposentadoria, o que seria cruel no entendimento da apelante, não serve para afastar o
efeito da condenação. Seria da ré ter antevisto o prejuízo profissional, antes da
prática criminosa”. A professora também foi condenada por ordenar despesas não
autorizadas em lei por mandar funcionário fazer compras de alimentos em um bar próximo,
pagando com cheque da escola e utilizando as mercadorias em almoços que mandava
preparar na escola ou levadas para a sua residência. Além da perda da função de
professora pública, a ré foi condenada a cumprir 2 anos e 6 meses de reclusão, e multa,
e 1 ano em regime aberto. As penas restritivas de liberdade foram substituídas por
prestação de serviço à comunidade e ao pagamento de cinco salários mínimos da época dos
fatos, corrigidos até a data da quitação. Participaram do julgamento, ocorrido em 12/4,
acompanhando o relator nas conclusões, os Desembargadores Constantino Lisbôa de Azevedo
e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que presidiu a sessão.

Fonte: TJ/RS