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TCU: 367 Condenados

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar
Rodrigues, encaminhou ao Congresso Nacional, relatório de atividades do TCU relativo ao
1º trimestre de 2007. O documento relata que o TCU condenou 367 responsáveis ao
recolhimento de débito e/ou pagamento de multa, em montante superior a R$ 89
milhões.

No período, o tribunal adotou 19 medidas cautelares para evitar possíveis prejuízos
aos cofres públicos de R$ 5 bilhões. Além disso, o tribunal remeteu cópia de 182
processos ao Ministério Público da União, para fins de ajuizamento de ações cíveis e
penais cabíveis, em razão de dano ao erário.

Outra ação importante realizada pelo tribunal foi elaboração e publicação, no portal
do TCU, de relação com os 60 processos que tramitam no tribunal e que visam a apurar os
indícios de ilegalidades envolvendo a Construtora Gautama. O relatório mostra, ainda,
crescimento expressivo, quase o dobro, do número de denúncias e representações
encaminhadas ao tribunal quando comparado com o mesmo período de 2006

O presidente do TCU destacou que houve um aumento de quase 25% no número de
processos julgados pelo TCU em relação ao ano passado. Para ele, este resultado é
reflexo da constante evolução dos instrumentos de controle e dos processos de trabalho
do tribunal.

Walton Alencar Rodrigues observou, ainda, que o TCU tem empreendido esforços no
desenvolvimento e no aprimoramento de soluções de tecnologia de informação que
possibilitem ganhos de produtividade e aumento do volume de recursos fiscalizados.

Fonte: TCU