Importante evento nacional
sobre licitações públicas (Programa abaixo), em Florianópolis. Informações em
www.bidding.com.br:
PROGRAMA
DIA 24/06/07 – DOMINGO
15h00 – 18h00
18h00 Credenciamento e entrega de material
ABERTURA OFICIAL
CONFERÊNCIA DE ABERTURA:
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E AS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS
Benjamin Zymler
Presidente da mesa: Salomão Ribas Júnior
DIA 25/06/07 – SEGUNDA-FEIRA
08h30 – 10h30
OS REFLEXOS DA LEI DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES
Presidente da mesa: Rodrigo Valgas dos Santos
1ª PALESTRA
HABILITAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES: caracterização da micro e
pequena empresa; momento adequado para apresentação dos documentos relativos à
regularidade fiscal; o saneamento de defeitos na regularidade fiscal: prazo e
procedimentos; a não-regularização da habilitação fiscal: conseqüências e
procedimentos.
Joel de Menezes Niehbur
2ª PALESTRA
O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006:
empate fictício entre propostas: procedimentos a serem adotados pelo órgão julgador; o
benefício de inovar a proposta de preço e sua aplicação nas licitações do tipo menor,
técnica/preço e melhor técnica; a questão do comparecimento pessoal do licitante na
sessão pública.
Edgar Guimarães
10h30 – 11h00
INTERVALO PARA CAFÉ
11h00 – 12h00
DEBATES
12h00 – 14h00
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h00 – 16h00
CONTRATAÇÃO DIRETA
Presidente da mesa: Ruy Samuel Espíndola
3ª PALESTRA
DISPENSA DE LICITAÇÃO: a contratação de Organizações Sociais e OSCIPs:
procedimentos, cautelas, justificativa do preço contratado, requisitos, existência de
mais de uma entidade com potencialidade para contratar, formalização do processo de
dispensa.
Luciano Ferraz
4ª PALESTRA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: a contratação de advogados com fundamento na notória
especialização: procedimentos, cautelas, justificativa do preço contratado, requisitos
(caracterização da notória especialização e da natureza singular do serviço),
formalização do processo de inexigibilidade.
Clovis Beznos
16h00 – 16h30
INTERVALO PARA CAFÉ
16h30 – 17h30
DEBATES
DIA 26/06/07 – TERÇA-FEIRA
08h30 – 10h30
PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
Presidente da mesa: Ericson Scorsim
5ª PALESTRA
PREGÃO PRESENCIAL: limitações à utilização do pregão; a declaração de cumprimento
das exigências de habilitação e a disposição contida na Lei Complementar nº 123/2006;
fixação de lances mínimos; requisito para interposição de recurso.
Márcio Cammarosano
6ª PALESTRA
PREGÃO ELETRÔNICO: as licitações com recursos federais e as disposições contidas no
Decreto 5.504/2005; peculiaridades da fase preparatória; mandato do pregoeiro e da
equipe de apoio; responsabilidade do pregoeiro e membros da equipe de apoio por atos
praticados; vistas de documentos e o direito à interposição de recursos; a formalização
documental do processo licitatório;
Jair Santana
10h30 – 11h00
INTERVALO PARA CAFÉ
11h00 – 12h00
DEBATES
14h00 – 16h00
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Presidente da mesa: Marcelo Harger
7ª PALESTRA
REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS: conceito; fundamento legal; previsão
editalícia; pré-fixação de índices econômicos no instrumento convocatório;
periodicidade mínima; formalização; a posição do TCU, consoante Acórdãos nº 1.563/2003
e 1.374/2006.
Diogenes Gasparini
8ª PALESTRA
CONTRATOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA: serviço versus fornecimento contínuo; prazo de
vigência dos contratos de fornecimento contínuo; escolha da modalidade de licitação
diante de possíveis prorrogações do contrato; requisitos para que as prorrogações se
materializem validamente.
Romeu Felipe Bacellar Filho
16h00 – 16h30
INTERVALO PARA CAFÉ
16h30 – 17h30
DEBATES
17h30 – 18:30h
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO:
MUDANÇAS NA LEI DE LICITAÇÕES: uma avaliação crítica do Projeto de Lei nº
7.709/2007
Juarez Freitas
Presidente da mesa: Sergio Cademartori
ENCERRAMENTO E ENTREGA DOS CERTIFICADOS
Obs.: Sujeito a alterações.
Fonte: Revista Interesse Público