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Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas: Florianópolis: 24 a 26 de junho

Importante evento nacional

sobre licitações públicas (Programa abaixo), em Florianópolis. Informações em
www.bidding.com.br:

PROGRAMA

DIA 24/06/07 – DOMINGO

15h00 – 18h00

18h00 Credenciamento e entrega de material

ABERTURA OFICIAL

CONFERÊNCIA DE ABERTURA:

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E AS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS

Benjamin Zymler

Presidente da mesa: Salomão Ribas Júnior

DIA 25/06/07 – SEGUNDA-FEIRA

08h30 – 10h30

OS REFLEXOS DA LEI DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES

Presidente da mesa: Rodrigo Valgas dos Santos

1ª PALESTRA

HABILITAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES: caracterização da micro e
pequena empresa; momento adequado para apresentação dos documentos relativos à
regularidade fiscal; o saneamento de defeitos na regularidade fiscal: prazo e
procedimentos; a não-regularização da habilitação fiscal: conseqüências e
procedimentos.

Joel de Menezes Niehbur

2ª PALESTRA

O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006:
empate fictício entre propostas: procedimentos a serem adotados pelo órgão julgador; o
benefício de inovar a proposta de preço e sua aplicação nas licitações do tipo menor,
técnica/preço e melhor técnica; a questão do comparecimento pessoal do licitante na
sessão pública.

Edgar Guimarães

10h30 – 11h00

INTERVALO PARA CAFÉ

11h00 – 12h00

DEBATES

12h00 – 14h00

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00 – 16h00

CONTRATAÇÃO DIRETA

Presidente da mesa: Ruy Samuel Espíndola

3ª PALESTRA

DISPENSA DE LICITAÇÃO: a contratação de Organizações Sociais e OSCIPs:
procedimentos, cautelas, justificativa do preço contratado, requisitos, existência de
mais de uma entidade com potencialidade para contratar, formalização do processo de
dispensa.

Luciano Ferraz

4ª PALESTRA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: a contratação de advogados com fundamento na notória
especialização: procedimentos, cautelas, justificativa do preço contratado, requisitos
(caracterização da notória especialização e da natureza singular do serviço),
formalização do processo de inexigibilidade.

Clovis Beznos

16h00 – 16h30

INTERVALO PARA CAFÉ

16h30 – 17h30

DEBATES

DIA 26/06/07 – TERÇA-FEIRA

08h30 – 10h30

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

Presidente da mesa: Ericson Scorsim

5ª PALESTRA

PREGÃO PRESENCIAL: limitações à utilização do pregão; a declaração de cumprimento
das exigências de habilitação e a disposição contida na Lei Complementar nº 123/2006;
fixação de lances mínimos; requisito para interposição de recurso.

Márcio Cammarosano

6ª PALESTRA

PREGÃO ELETRÔNICO: as licitações com recursos federais e as disposições contidas no
Decreto 5.504/2005; peculiaridades da fase preparatória; mandato do pregoeiro e da
equipe de apoio; responsabilidade do pregoeiro e membros da equipe de apoio por atos
praticados; vistas de documentos e o direito à interposição de recursos; a formalização
documental do processo licitatório;

Jair Santana

10h30 – 11h00

INTERVALO PARA CAFÉ

11h00 – 12h00

DEBATES

14h00 – 16h00

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Presidente da mesa: Marcelo Harger

7ª PALESTRA

REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS: conceito; fundamento legal; previsão
editalícia; pré-fixação de índices econômicos no instrumento convocatório;
periodicidade mínima; formalização; a posição do TCU, consoante Acórdãos nº 1.563/2003
e 1.374/2006.

Diogenes Gasparini

8ª PALESTRA

CONTRATOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA: serviço versus fornecimento contínuo; prazo de
vigência dos contratos de fornecimento contínuo; escolha da modalidade de licitação
diante de possíveis prorrogações do contrato; requisitos para que as prorrogações se
materializem validamente.

Romeu Felipe Bacellar Filho

16h00 – 16h30

INTERVALO PARA CAFÉ

16h30 – 17h30

DEBATES

17h30 – 18:30h

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO:

MUDANÇAS NA LEI DE LICITAÇÕES: uma avaliação crítica do Projeto de Lei nº
7.709/2007

Juarez Freitas

Presidente da mesa: Sergio Cademartori

ENCERRAMENTO E ENTREGA DOS CERTIFICADOS

Obs.: Sujeito a alterações.

Fonte: Revista Interesse Público

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