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Prefeito: Afastamento do Cargo:Supostas Fraudes em Licitações

Prefeito de uma cidade, no norte de Minas Gerais, vai continuar afastado do cargo.
Ele foi afastado em razão de supostas fraudes em licitações para aquisição de
ambulâncias e equipamentos hospitalares, e teve a sua reclamação indeferida
liminarmente pelo ministro Luiz Fux, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).

No caso, Lima insurge-se contra decisão que, com base na Lei de Improbidade,
determinou a quebra de seus sigilos fiscal e bancário, o bloqueio de bens no valor de
R$ 318.300,00 e o seu afastamento do cargo de prefeito, durante a instrução processual
da ação civil pública que lhe foi movida pelo Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, devido a supostas fraudes em licitações de ambulâncias.

Ao decidir, o relator considerou incabível a reclamação, pois ficou evidente que a
sua pretensão era a de atribuir efeitos erga omnes (direitos que são concedidos ou
extensivos a todos, ou das obrigações que a todos vinculam ou abrangem) à decisão
proferida pelo STJ, para fins de fundamentar a usurpação de competência do
Tribunal.

Fonte: STJ