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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: STJ
10-08-2020

Agravo de Instrumento: Hipóteses de cabimento: Taxatividade mitigada

Fonte: STJ Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a […]

Fonte: STJ | Data: 10 de agosto de 2020
Fonte: STF
08-08-2020

ISS: Tese de repercussão geral

Fonte: STF A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados […]

Fonte: STF | Data: 8 de agosto de 2020

Recursos para a educação: Impenhorabilidade

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram […]

Fonte: STF | Data: 4 de agosto de 2020

Imposto: Creditamento: Sacolas de supermercado

Fonte: STJ Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida […]

Fonte: STJ | Data: 2 de agosto de 2020

Caso fortuito e força maior: Decisões do STJ

Fonte: STJ Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares…  […]

Fonte: STJ | Data: 29 de julho de 2020

Hermenêutica jurídica: Distinção

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal […]

Fonte: STJ | Data: 23 de julho de 2020