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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: STJ
21-01-2020

Serviço público: Danos morais: Criança com deficiência

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus […]

Fonte: STJ | Data: 21 de Janeiro de 2020
Fonte: MPRS
20-01-2020

Ministério Público: Proibição de copos descartáveis derivados de petróleo ou não biodegradáveis

Fonte: MPRS Foi publicada no Diário do MP a Ordem de Serviço 01/2020, que veda a aquisição de copos e utensílios […]

Fonte: MPRS | Data: 20 de Janeiro de 2020

Regulação: Drones

Fonte: ANAC A ANAC criou regras para as operações civis de aeronaves não tripuladas, também conhecidas como drones. O Regulamento Brasileiro […]

Fonte: ANAC | Data: 18 de Janeiro de 2020

Improbidade administrativa: Ação Rescisória

Fonte: STJ Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Fonte: STJ | Data: 15 de Janeiro de 2020

Acordo de leniência: Ressarcimento e multa

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram acordo de leniência com o antigo […]

Fonte: AGU | Data: 12 de Janeiro de 2020