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STJ

Exame Psicotécnico: Anulação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao recurso de Verdi Luz Furnaletto para anular […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Mandado de Segurança: Decadência

MS 8886 / DF ; MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0010923-0 Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO Órgão Julgador S3 – TERCEIRA SEÇÃO Data […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

REFIS: Adesão Posterior

Na hipótese, a inclusão do recorrido no Refis, com conseqüente parcelamento dos débitos previdenciários, deu-se após o recebimento da denúncia […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Evicção: Direito Administrativo

O recorrente, o Estado do Paraná, afirma que não há que se falar em evicção quando a perda do bem […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Agência Reguladora: Competência

REsp 572906 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2003/0126202-5 Relator Ministro LUIZ FUX Órgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA Data do […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

ICMS: Isenção

Trata-se de mandado de segurança de empresa importadora impetrado com a finalidade de obter isenção do ICMS sobre o leite […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Código Florestal: Averbação de Reserva

A Portaria n. 01/2003 do juiz de Direito da Comarca de Andrelândia, que permitia a transcrição de títulos aquisitivos de […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Auto de Infração: Controle Eletrônico

A Turma, por maioria, decidiu que não é necessária a presença do agente para lavratura do auto de infração de […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

IPI: Prescrição

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em 10 de agosto de 2005, seu entendimento sobre a prescrição […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007