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STJ

Atos Administrativos: Decisões Selecionadas

Vide mais em IP WEB ou no CD-ROM (Produtos Exclusivos para Assinantes da Revista Interesse Público) Primeira Seção AÇÃO POPULAR. […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Repetição de indébito: Juros Moratórios

A atual jurisprudência deste Superior Tribunal é no sentido de que, em se tratando de repetição de indébito, devem ser […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Irregularidades e gestão de recursos: Manutenção

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, considerou insuficientes as alegações de eventuais irregularidades na administração […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Empresa Pública: Roubo e Competência

Trata-se de paciente condenado pela prática de roubo contra a Empresa Brasileira de Correios. Aduz o paciente que a ECT […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Pensões por Morte: Acumulação

É possível a cumulação de duas pensões por morte, a serem pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007