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STJ

Fundação: Impenhorabilidade dos bens

Fonte: STJ Apesar de possuir natureza jurídica de direito privado, a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é equiparada às entidades […]

Fonte: STJ | Data: 4 de Março de 2020

Danos morais: Alimento contaminado

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em danos morais imposta a uma […]

Fonte: STJ | Data: 29 de Fevereiro de 2020

Danos morais: Falso positivo: Exame de DNA

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou […]

Fonte: STJ | Data: 22 de Fevereiro de 2020

Desapropriação indireta: Prescrição

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição […]

Fonte: STJ | Data: 20 de Fevereiro de 2020

Hermenêutica jurídica: Arbitragem

Fonte: STJ Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram em evento o crescente papel da arbitragem como mecanismo de […]

Fonte: STJ | Data: 13 de Fevereiro de 2020