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STJ

Hermenêutica Jurídica: Direitos do Nascituro

Fonte: STJ Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro […]

Fonte: STJ | Data: 13 de setembro de 2019

Arbitragem: Contrato de adesão

Fonte: STJ A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao […]

Fonte: STJ | Data: 9 de setembro de 2019

Hermenêutica jurídica: In dubio pro natura

Fonte: STJ Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in […]

Fonte: STJ | Data: 22 de julho de 2019