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STJ

Responsabilidade civil: Teses do STJ

Fonte: STJ 1) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição (Súmula Vinculante […]

Fonte: STJ | Data: 3 de novembro de 2020

Direito ao esquecimento: Exceções

Fonte: STJ Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre […]

Fonte: STJ | Data: 29 de outubro de 2020

Dano Moral Coletivo: Publicidade Abusiva

Fonte: STJ   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa […]

Fonte: STJ | Data: 23 de outubro de 2020

Consumidor: CDC: 30 anos

Fonte: STJ Muito além da origem na Constituição de 1988 e do tempo de existência em comum, o Superior Tribunal […]

Fonte: STJ | Data: 19 de setembro de 2020