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STJ

Bem de família: Violação da boa-fé

Fonte: STJ   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná […]

Fonte: STJ | Data: 15 de Março de 2020

Arbitragem: Consumidor

Fonte: STJ Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a […]

Fonte: STJ | Data: 11 de Março de 2020

Fundação: Impenhorabilidade dos bens

Fonte: STJ Apesar de possuir natureza jurídica de direito privado, a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é equiparada às entidades […]

Fonte: STJ | Data: 4 de Março de 2020

Danos morais: Alimento contaminado

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em danos morais imposta a uma […]

Fonte: STJ | Data: 29 de Fevereiro de 2020

Danos morais: Falso positivo: Exame de DNA

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou […]

Fonte: STJ | Data: 22 de Fevereiro de 2020