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STJ

Consumidor: CDC: 30 anos

Fonte: STJ Muito além da origem na Constituição de 1988 e do tempo de existência em comum, o Superior Tribunal […]

Fonte: STJ | Data: 19 de setembro de 2020

Contrato Administrativo: Fiança bancária

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor […]

Fonte: STJ | Data: 11 de setembro de 2020

Adoção pelos avós: Interesse do menor

Fonte: STJ Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção […]

Fonte: STJ | Data: 20 de agosto de 2020

Imposto: Creditamento: Sacolas de supermercado

Fonte: STJ Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida […]

Fonte: STJ | Data: 2 de agosto de 2020