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TRF4

Pensão: Divisão entre esposa e concubina

Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, entendimento de que […]

Fonte: TRF4 | Data: 1 de junho de 2011

Improbidade: Lesão aos Princípios

Trata-se de apelação do Ministério Público Federal contra sentença que julgou improcedente ação civil pública de improbidade administrativa. Sustentou o […]

Fonte: TRF4 | Data: 30 de Maio de 2011

Improbidade administrativa: Absolvição de gerente

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GERENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FEDERAL. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS. PROVA DOCUMENTAL. ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO […]

Fonte: Informativo IP | Data: 22 de Março de 2011