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OAB

Pensão: Ex-governador: Inconstitucional

Fonte: OAB Em ação movida pelo Conselho Federal da OAB, o plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou inconstitucional […]

Fonte: OAB | Data: 2 de Março de 2019

Advocacia: Inteligência Artificial

Fonte: OAB O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou, durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, a plataforma […]

Fonte: OAB | Data: 20 de Janeiro de 2019

Advogado: Acesso a processo: Nova lei

Fonte: OAB O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a sanção da Lei nº 13.793/19, que assegura para a […]

Fonte: OAB | Data: 12 de Janeiro de 2019

Advocacia Defensiva: Regulamentação

Fonte: OAB O Conselho Pleno aprovou o provimento que regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de […]

Fonte: OAB | Data: 20 de dezembro de 2018