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STF

Hermenêutica Jurídica: Terceirização

Fonte: STF É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do […]

Fonte: STF | Data: 16 de setembro de 2018

Improbidade Administrativa: Acordo

Fonte: STF O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo que veda transação, acordo ou conciliação […]

Fonte: STF | Data: 21 de agosto de 2018

Regulação: Suspensa resolução da ANS

Fonte: STF   Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 […]

Fonte: STF | Data: 17 de julho de 2018

Improbidade administrativa: Agentes políticos

Fonte: STF Os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, encontram-se sujeitos a duplo regime sancionatório, de modo que […]

Fonte: STF | Data: 24 de junho de 2018