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STF

Teto remuneratório: Procuradores Municipais

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 663696, com repercussão geral reconhecida, em que […]

Fonte: STF | Data: 7 de Março de 2019

Concurso público: Decisões selecionadas do STF

Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, doSupremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 32532 e suspendeu os efeitos da […]

Fonte: STF | Data: 5 de Março de 2019

Procuradores do Estado: Funções exclusivas

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições […]

Fonte: STF | Data: 18 de Fevereiro de 2019

Direito à igualdade: Transgêneros

Fonte: STF O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. A identidade de gênero […]

Fonte: STF | Data: 11 de Janeiro de 2019