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STF

Procuradores do Estado: Funções exclusivas

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições […]

Fonte: STF | Data: 18 de Fevereiro de 2019

Direito à igualdade: Transgêneros

Fonte: STF O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. A identidade de gênero […]

Fonte: STF | Data: 11 de Janeiro de 2019

Concurso Público: Posições do STF

Fonte: STF O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo […]

Fonte: STF | Data: 7 de Janeiro de 2019

Empresa pública: Tratamento diferenciado

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido […]

Fonte: STF | Data: 30 de dezembro de 2018