Responsabilidade civil do Estado: Atos praticados por foragidos: Nexo causal
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida […]
Fonte: STF | Data: 12 de Janeiro de 2021Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida […]
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Fonte: STF | Data: 4 de dezembro de 2020Fonte: STF Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a medida cautelar por meio da […]
Fonte: STF | Data: 26 de novembro de 2020Fonte: STF O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta para declarar a constitucionalidade da Lei 14.040/2003 […]
Fonte: STF | Data: 21 de novembro de 2020Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal […]
Fonte: STF | Data: 17 de novembro de 2020Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal […]
Fonte: STF | Data: 5 de novembro de 2020Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição […]
Fonte: STF | Data: 31 de outubro de 2020Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para […]
Fonte: STF | Data: 25 de outubro de 2020