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STF

Pessoa com deficiência: Veículo adaptado

Fonte: STF Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da […]

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Sociedade de advogados: ISS

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que […]

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Itaipu: Natureza jurídica

Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a natureza jurídica da Itaipu Binacional impede […]

Fonte: STF | Data: 3 de outubro de 2020

Impressão de voto: Risco à liberdade

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo […]

Fonte: STF | Data: 23 de setembro de 2020