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Fonte: STF | Data: 3 de outubro de 2018Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no […]
Fonte: STF | Data: 23 de setembro de 2018Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, […]
Fonte: STF | Data: 21 de setembro de 2018Fonte: STF É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do […]
Fonte: STF | Data: 16 de setembro de 2018Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, […]
Fonte: STF | Data: 3 de setembro de 2018