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STF

Empresa pública: Princípio da motivação

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reajustou a tese de repercussão geral fixada […]

Fonte: STF | Data: 16 de outubro de 2018

Hermenêutica Jurídica: Terceirização

Fonte: STF É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do […]

Fonte: STF | Data: 16 de setembro de 2018