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STF

STF muda orientação: 6 a 5

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de […]

Fonte: STF | Data: 8 de novembro de 2019

Princípio da motivação: Revisão anual

Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não […]

Fonte: STF | Data: 3 de outubro de 2019