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STF

Avaliação de Desempenho: Decisão do STF

Fonte: STF Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do […]

Fonte: STF | Data: 11 de Março de 2021

Licenciamento Ambiental: Decisão do STF

Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual […]

Fonte: STF | Data: 12 de Fevereiro de 2021

Direito Ambiental: Decisão do STF

Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para […]

Fonte: STF | Data: 10 de dezembro de 2020