Arrow
Arrow
PlayPause
Slider

STF

Saúde: Competência comum: Solidariedade

Fonte: STF Os entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da […]

Fonte: STF | Data: 24 de junho de 2019

Multa administrativa: Direito de propriedade

Fonte: STF O Plenário do STF, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta para declarar a constitucionalidade dos […]

Fonte: STF | Data: 21 de Maio de 2019