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STF

Regulação: Suspensa resolução da ANS

Fonte: STF   Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 […]

Fonte: STF | Data: 17 de julho de 2018

Improbidade administrativa: Agentes políticos

Fonte: STF Os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, encontram-se sujeitos a duplo regime sancionatório, de modo que […]

Fonte: STF | Data: 24 de junho de 2018

Nepotismo: Alcance: Repercussão geral

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de […]

Fonte: STF | Data: 19 de junho de 2018

Servidor Público: Greve: Decreto

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, na sessão de 13 de […]

Fonte: STF | Data: 14 de junho de 2018