IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Contribuição previdenciária substitutiva: Base de cálculo: Pis e Cofins


Fonte: STJ Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º … Continue lendo

Fonte: STJ | Data: 24 de junho, 2016

Terceirização: Estatais: Situações de natureza não continuada


Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de determinações anteriores sobre a substituição dos terceirizados em situação irregular nas empresas estatais federais. Estão compreendidas no trabalho empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas … Continue lendo

Fonte: TCU | Data: 24 de junho, 2016

Direito Comparado: Decisão histórica: Plebiscito britânico


Fonte: BBC O resultado do plebiscito a favor da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) revelou profundas divisões entre os britânicos. Revelou, por exemplo, duas ‘Inglaterras’: Londres votou pela permanência, enquanto a maioria das outras cidades votou pela … Continue lendo

Fonte: BBC | Data: 24 de junho, 2016

Direito Comparado: Tribunal Constitucional Alemão: Programa do Banco Central Europeu


Fonte: Expresso O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu esta terça-feira que um programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE) anunciado em 2012, e nunca aplicado, não viola a lei alemã. Os juízes de Karlsruhe encerraram, assim, … Continue lendo

Fonte: Expresso | Data: 23 de junho, 2016

Administração Pública indireta: Aprovada lei das estatais


Fonte: Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS) 555/2015 , que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. No entanto, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), … Continue lendo

Fonte: SENADO | Data: 22 de junho, 2016

Imunidade parlamentar: Recebimento de denúncia: Incitação de crime de estupro


Fonte: STF Por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (21), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) passará à condição de réu, perante a Corte, pela suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro … Continue lendo

Fonte: STF | Data: 22 de junho, 2016

Seminário de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário: Palestra inaugural do Prof. Juarez Freitas


Fonte: STJ Com a presença de representantes da Justiça de todo o País, foi aberto o III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que ocorreu nos dias 15 e 16 de junho de 2016, no auditório externo do … Continue lendo

Fonte: STJ | Data: 21 de junho, 2016

Subsidiária de sociedade de economia mista: Natureza jurídica e reflexos tributários


Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Telecomunicações de Goiás – Telegoiás (atual Brasil Telecom S.A.), subsidiária da sociedade de economia mista Telecomunicações Brasileiras (Telebras), é contribuinte do Pasep. Nessa situação, é indiferente … Continue lendo

Fonte: STF, STJ | Data: 21 de junho, 2016

Ação de reparação de danos contra a Fazenda Pública: Imprescritibilidade


Fonte: STF Na sessão da quinta-feira (16 de junho de 2016), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e manteve o entendimento de que é “prescritível a ação de … Continue lendo

Fonte: STF | Data: 21 de junho, 2016

Alimentos: Gestão de riscos: Banco Mundial


Fonte: Banco Mundial No Brasil, maior produtor de alimentos da América Latina, a infraestrutura de transporte e logística pode encarecer os produtos desnecessariamente ou botar a perder o trabalho de um ano inteiro. Um novo estudo mostra que os riscos … Continue lendo

Fonte: Banco Mundial | Data: 21 de junho, 2016