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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: AGU
23-04-2018

Acordo de Leniência: Primeira vez que AGU, MPF e CGU assinam juntos

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público […]

Fonte: AGU | Data: 23 de Abril de 2018
Fonte: Anvisa
22-04-2018

Regulação: Banimento: Agrotóxico: Risco inaceitável

Fonte: Anvisa   Começa a valer em 19/4/2018, a proibição do uso de agrotóxicos feitos à base de Carbofurano no […]

Fonte: Anvisa | Data: 22 de Abril de 2018

Políticas Públicas: Avaliação de Impactos

Fonte: Senado Foi aprovada em Plenário proposta que obriga o Poder Executivo a enviar ao Poder Legislativo uma avaliação fundamentada […]

Fonte: Senado | Data: 21 de Abril de 2018

Nova Lei de Licitações: Debate no Congresso Nacional

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial começa a discutir o projeto […]

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 15 de Abril de 2018