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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: TCU
18-11-2018

Tribunal de Contas: Efeito da não prestação de contas

Fonte: TCU A não prestação de contas do dinheiro público é o motivo para a responsabilização de ex-gestor de município […]

Fonte: TCU | Data: 18 de novembro de 2018
Fonte: STJ
17-11-2018

Princípio da boa-fé: Prazo decadencial: Erro administrativo

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar […]

Fonte: STJ | Data: 17 de novembro de 2018

Sustentabilidade: Poluição sonora

Fonte: DW A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório sobre poluição sonora em que, pela primeira vez, inclui […]

Fonte: DW | Data: 15 de novembro de 2018

Direito de imagem: Violação: Indenização

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou humoristas do programa Pânico na TV e a TV Ômega […]

Fonte: STJ | Data: 14 de novembro de 2018

Estabilidade: Trabalhadora gestante

Fonte: EBC O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que trabalhadoras gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas […]

Fonte: EBC | Data: 13 de novembro de 2018

Sustentabilidade: Trem de hidrogênio

Fonte: DW Começaram a circular na Alemanha os primeiros trens movidos a hidrogênio. As duas composições farão um trajeto de 100 quilômetros […]

Fonte: DW | Data: 11 de novembro de 2018

Regulação: Práticas anticoncorrenciais

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a fabricante de sorvete Unilever, dona da marca […]

Fonte: CADE | Data: 10 de novembro de 2018