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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: STF
21-08-2019

Hermenêutica jurídica: Criança em situação de rua: Livre locomoção

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual […]

Fonte: STF | Data: 21 de agosto de 2019
Fonte: CGU
20-08-2019

Acordo de leniência: Nova regulamentação

Fonte: CGU Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram portaria interinstitucional que irá otimizar as atribuições […]

Fonte: CGU | Data: 20 de agosto de 2019

Mediação: Convenção histórica da ONU

Fonte: DW Em plena disputa comercial entre os EUA e a China, 46 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), […]

Fonte: DW | Data: 16 de agosto de 2019

Acordo: União e Celesc

Fonte: Agu As Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) vão repassar à União quase R$ 72,5 milhões após a celebração […]

Fonte: AGU | Data: 13 de agosto de 2019

Benefícios fiscais: Transparência

Fonte: TCU Uma das funções constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU) é analisar anualmente as contas do presidente […]

Fonte: TCU | Data: 12 de agosto de 2019