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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: STF
23-04-2019

Medida provisória: Reedição na mesma sessão legislativa: Inconstitucionalidade

Fonte: STF   É inconstitucional medida provisória ou lei decorrente de conversão de medida provisória cujo conteúdo normativo caracterize a […]

Fonte: STF | Data: 23 de Abril de 2019
Fonte: STJ
22-04-2019

Concurso público: Diferenciação positiva: Gênero

Fonte: STJ Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior […]

Fonte: STJ | Data: 22 de Abril de 2019

Londres: Pedágio

Fonte: DW Londres começou a cobrar uma taxa para os veículos mais poluidores que entrarem na nova Zona de Emissões […]

Fonte: DW | Data: 17 de Abril de 2019

Cartel: Declaração de Inidoneidade

Fonte: TCU A formação de cartel para fraudar licitações e para a corrupção de dirigentes da Petrobras levou à declaração […]

Fonte: TCU | Data: 16 de Abril de 2019