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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: CNJ
16-09-2019

Decisão judicial: Respaldo médico

Fonte: CNJ Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar […]

Fonte: CNJ | Data: 16 de setembro de 2019
Fonte: STF
15-09-2019

Desapropriação: Juros compensatórios

Fonte: STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 36199 e suspendeu, a […]

Fonte: STF | Data: 15 de setembro de 2019

Conciliação: Processo tributário

Fonte: TRF4 A Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul encerrou por meio de acordo com a União um processo […]

Fonte: TRF4 | Data: 14 de setembro de 2019

Hermenêutica Jurídica: Direitos do Nascituro

Fonte: STJ Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro […]

Fonte: STJ | Data: 13 de setembro de 2019

Inovação: Suíça lidera ranking

Fonte: ONU A Suíça é o país mais inovador do mundo, de acordo com a edição de 2019 do Índice […]

Fonte: ONU | Data: 10 de setembro de 2019

Arbitragem: Contrato de adesão

Fonte: STJ A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao […]

Fonte: STJ | Data: 9 de setembro de 2019