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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: TRF4
19-10-2020

Responsabilidade civil do Estado: Dano moral coletivo: Assédio moral cometido por fiscais: Indenização

Fonte: TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar indenização por […]

Fonte: TRF4 | Data: 19 de outubro de 2020
Fonte: STF
17-10-2020

Pessoa com deficiência: Veículo adaptado

Fonte: STF Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da […]

Fonte: STF | Data: 17 de outubro de 2020

Sociedade de advogados: ISS

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que […]

Fonte: STF | Data: 13 de outubro de 2020

Juízo cem por cento digital: Ato normativo

Fonte: CNJ Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o […]

Fonte: CNJ | Data: 9 de outubro de 2020

PIX: Serviço de pagamento instantâneo

Fonte: Bacen O uso do Pix, o serviço de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central (BC), será gratuito para pessoas […]

Fonte: BACEN | Data: 7 de outubro de 2020

Itaipu: Natureza jurídica

Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a natureza jurídica da Itaipu Binacional impede […]

Fonte: STF | Data: 3 de outubro de 2020