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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: STF
17-05-2019

Prerrogativa de foro: Inconstitucionalidade

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Fonte: STF | Data: 17 de Maio de 2019
Fonte: STJ
16-05-2019

Licitação: Sociedade empresária em recuperação judicial: Participação do certame

Fonte: STJ AREsp 309.867-ES, Rel. Min. Gurgel de Faria, por unanimidade, julgado em 26/06/2018, DJe 08/08/2018   Sociedade empresária em […]

Fonte: STJ | Data: 16 de Maio de 2019

Imunidade Parlamentar: Adin

Fonte: STF Na sessão extraordinária da manhã de 8 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por […]

Fonte: STF | Data: 14 de Maio de 2019