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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: STF
12-01-2021

Responsabilidade civil do Estado: Atos praticados por foragidos: Nexo causal

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida […]

Fonte: STF | Data: 12 de Janeiro de 2021
Fonte: STJ
07-01-2021

Desapropriação: Juros compensatórios: Súmula cancelada

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro […]

Fonte: STJ | Data: 7 de Janeiro de 2021

Direito Ambiental: Decisão do STF

Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para […]

Fonte: STF | Data: 10 de dezembro de 2020

Teto constitucional: Infraero

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, as respostas […]

Fonte: TCU | Data: 30 de novembro de 2020