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Fonte: TJSP A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Peruíbe […]
Fonte: TJ/SP | Data: 9 de Abril de 2021
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
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30-04-2021
Mandado de Injunção: Renda Básica
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal implemente, a partir de 2022, o pagamento do […]
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12-04-2021
Meeting de Pesquisadores em Direito e Sustentabilidade: Apoio do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público
Fonte: Ibraedp
Processo administrativo disciplinar: Teses do STJ
Fonte: STJ 1) O controle judicial no processo administrativo disciplinar – PAD restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e […]
Fonte: STJ | Data: 2 de Abril de 2021ISS: Licenciamento de software: Conheça decisão do Supremo
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e […]
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Fonte: STJ | Data: 17 de Março de 2021Avaliação de Desempenho: Decisão do STF
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Fonte: STF | Data: 11 de Março de 2021Tribunal de Contas: Blockchain: Estudo
Fonte: TCU A Blockchain, tecnologia subjacente do bitcoin, foi escolhida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mais uma etapa de um […]
Fonte: TCU | Data: 2 de Março de 2021Direito ao esquecimento: Conheça tese de repercussão geral
Fonte: STF Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia […]
Fonte: STF | Data: 14 de Fevereiro de 2021Licenciamento Ambiental: Decisão do STF
Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual […]
Fonte: STF | Data: 12 de Fevereiro de 2021