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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: STF
04-08-2020

Recursos para a educação: Impenhorabilidade

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram […]

Fonte: STF | Data: 4 de agosto de 2020
Fonte: STJ
02-08-2020

Imposto: Creditamento: Sacolas de supermercado

Fonte: STJ Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida […]

Fonte: STJ | Data: 2 de agosto de 2020

Caso fortuito e força maior: Decisões do STJ

Fonte: STJ Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares…  […]

Fonte: STJ | Data: 29 de julho de 2020

Hermenêutica jurídica: Distinção

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal […]

Fonte: STJ | Data: 23 de julho de 2020

Dano ambiental: Erro na licença

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Cosan Lubrificantes e Especialidades e manteve […]

Fonte: STJ | Data: 19 de julho de 2020