Improbidade administrativa: Atestado falso de recolhimento de tributo
Fonte: TJSP A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou diretor […]
Fonte: TJSP | Data: 26 de Janeiro de 2020
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Fonte: BACEN
28-01-2020
Sandbox regulatório: O que é
Fonte: Bacen Flexibilizar os requisitos regulatórios por um período limitado para permitir que empresas testem serviços e produtos financeiros inovadores […]
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27-01-2020
Direitos da personalidade: Teses
Fonte: STJ 1) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição (Súmula Vinculante […]
Educação: Eric Hanushek
Fonte: ABC Especialista em análises econômicas de questões ligadas à educação, o economista Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, nos […]
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Fonte: STF O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras […]
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Fonte: STJ A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não […]
Fonte: STJ | Data: 23 de Janeiro de 2020Licitação: Hipótese estadual inovadora de dispensa
Fonte: STF AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 34, VII DA LEI ESTADUAL PARANAENSE N. 15608/2007. LICITAÇÃO E […]
Fonte: STF | Data: 22 de Janeiro de 2020Serviço público: Danos morais: Criança com deficiência
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus […]
Fonte: STJ | Data: 21 de Janeiro de 2020Ministério Público: Proibição de copos descartáveis derivados de petróleo ou não biodegradáveis
Fonte: MPRS Foi publicada no Diário do MP a Ordem de Serviço 01/2020, que veda a aquisição de copos e utensílios […]
Fonte: MPRS | Data: 20 de Janeiro de 2020Licitação: Participação de sociedade em recuperação judicial
Fonte: STJ Sociedade empresária em recuperação judicial pode participar de licitação, desde que demonstre, na fase de habilitação, a […]
Fonte: STJ | Data: 19 de Janeiro de 2020