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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Fonte: STF
30-05-2020

Cartório: Lei inconstitucional: Modulação

Fonte: STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que […]

Fonte: STF | Data: 30 de Maio de 2020
Fonte: STF
28-05-2020

Ação coletiva: Efeitos

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença […]

Fonte: STF | Data: 28 de Maio de 2020

Sandbox regulatório: CVM

Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 15/05/20, a Instrução CVM 626, que regulamenta a constituição e o funcionamento do […]

Fonte: CVM | Data: 24 de Maio de 2020

Renda Básica Universal: Entrevista

Fonte: ONU A pandemia da COVID-19 não é apenas uma crise de saúde, mas também está se mostrando um desastre […]

Fonte: ONU | Data: 14 de Maio de 2020