Improbidade administrativa: Negligência e falta de zelo
Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por improbidade administrativa de dois servidores que atuavam […]
Fonte: AGU | Data: 15 de outubro de 2020
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Fonte: TRF4
19-10-2020
Responsabilidade civil do Estado: Dano moral coletivo: Assédio moral cometido por fiscais: Indenização
Fonte: TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar indenização por […]
Fonte: STF
17-10-2020
Pessoa com deficiência: Veículo adaptado
Fonte: STF Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da […]
Sociedade de advogados: ISS
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que […]
Fonte: STF | Data: 13 de outubro de 2020Ato administrativo: Violação direta à CF: Anulação: Inaplicabilidade do prazo decadencial
Fonte: STJ Ao negar mandado de segurança que questionava a anulação da anistia concedida a um ex-cabo da Aeronáutica, a […]
Fonte: STJ | Data: 11 de outubro de 2020Juízo cem por cento digital: Ato normativo
Fonte: CNJ Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o […]
Fonte: CNJ | Data: 9 de outubro de 2020PIX: Serviço de pagamento instantâneo
Fonte: Bacen O uso do Pix, o serviço de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central (BC), será gratuito para pessoas […]
Fonte: BACEN | Data: 7 de outubro de 2020Concessão de serviços públicos: Prescrição: Ação Civil Pública
Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos da União e da Empresa Concessionária de […]
Fonte: STJ | Data: 5 de outubro de 2020Itaipu: Natureza jurídica
Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a natureza jurídica da Itaipu Binacional impede […]
Fonte: STF | Data: 3 de outubro de 2020Desapropriação indireta: Limitação administrativa: Indenização: Princípio da instrumentalidade
Fonte: STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui julgados no sentido de que a ação de desapropriação indireta, ante […]
Fonte: STJ | Data: 1 de outubro de 2020